Intersecção entre a Lei Maria da Penha e a Lei Geral de Proteção de Dados: Desafios e Implicações para a Proteção das Vítimas de Violência Doméstica

Você tem em mãos um desafio imponente e atual para a elaboração do seu TCC que une Direito e Tecnologia: a intersecção entre a Lei Maria da Penha e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Contextualização do Tema para TCC em Direito: A Lei Maria da Penha e a LGPD

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é um marco na legislação brasileira no combate à violência doméstica contra a mulher, enquanto a LGPD (Lei 13.709/2018) surge para resguardar os dados pessoais dos cidadãos em um mundo cada vez mais digitalizado. A intersecção entre essas duas leis apresenta um campo fértil para pesquisa, no qual se investiga como a LGPD pode impactar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, especialmente em um contexto onde informações sensíveis das vítimas são manipuladas e protegidas.

O Direito está sempre evoluindo, e a maneira como as leis interagem entre si pode trazer novos desafios e soluções. Estudar este tema lhe proporcionará uma visão avançada sobre como novas legislações podem afetar direitos já estabelecidos.

Justificativa da Pesquisa para TCC em Direito: Aspectos Sociais, Acadêmicos e Profissionais

Justificativa Social

O estudo da interação entre a Lei Maria da Penha e a LGPD possui uma relevância social notável, visto que trata de garantir a segurança das informações das vítimas de violência doméstica, sem comprometer a efetividade da proteção legal a elas destinada. A justificativa social deste tema é evidente: proteger direitos fundamentais em uma sociedade que valoriza tanto a integridade física quanto a privacidade dos seus cidadãos.

Justificativa Acadêmica

Do ponto de vista acadêmico, essa pesquisa coloca em cheque a aplicação de duas normativas importantes no ordenamento jurídico brasileiro. Além de ampliar a compreensão sobre como legislações distintas podem ser harmonizadas, contribui para a literatura jurídica com uma análise contemporânea de conflitos e sinergias legais.

Justificativa Profissional

Para profissionais do direito, compreender as implicações da LGPD na aplicação da Lei Maria da Penha é crucial. Este tema vai além do entendimento teórico, tendo implicações diretas na prática jurídica e na defesa dos direitos das mulheres, preparando o estudante para os desafios atuais e futuros na área.

Problema de Pesquisa para TCC em Direito

Como a Lei Geral de Proteção de Dados impacta a eficácia e aplicabilidade da Lei Maria da Penha na proteção às vítimas de violência doméstica?

Objetivo Geral para TCC em Direito

Analisar as implicações da Lei Geral de Proteção de Dados na aplicação e eficácia da Lei Maria da Penha no contexto da proteção às vítimas de violência doméstica.

Objetivos Específicos para TCC em Direito

1. Examinar os princípios fundamentais da LGPD e seu alcance no tratamento de dados sensíveis.
2. Avaliar as medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha e como estas requerem o tratamento de informações pessoais das vítimas.
3. Identificar potenciais conflitos e medidas de conciliação entre as exigências da LGPD e a efetividade da Lei Maria da Penha.

Metodologia para TCC em Direito

Na realização deste trabalho, será adotada uma metodologia de revisão de literatura, concentrando-se em publicações dos últimos 5 anos disponíveis nas bases de dados SciELO e Google Acadêmico. Esta escolha metodológica assegura uma investigação fundamentada em fontes atualizadas e de qualidade sobre um tema tão dinâmico e recente quanto a intersecção entre a Lei Maria da Penha e a LGPD.

Palavras-chave: Lei Maria da Penha, LGPD, Proteção de Dados, Violência Doméstica, Direitos das Mulheres.

Sumário Provisório para TCC em Direito

1. Introdução
2. Princípios e Fundamentos da LGPD
3. Lei Maria da Penha em Perspectiva
4. Intersecção entre LGPD e Lei Maria da Penha
   1. Implicações para a Proteção de Dados
   2. Desafios na Aplicação das Leis
   3. Medidas de Conciliação
5. Conclusão
6. Referências

Concluindo

Este TCC não é apenas um estudo acadêmico, mas também uma contribuição essencial para a sociedade e para o setor jurídico, pois trata de dois pilares importantes do Direito contemporâneo: a proteção dos direitos das mulheres e a segurança dos dados pessoais. Mergulhe neste tema com a consciência de que seu trabalho tem o poder de influenciar políticas públicas e práticas jurídicas, realçando a importância de uma legislação coesa e atualizada.