Proteção Jurídica dos Animais Sencientes: Desafios e Perspectivas ante o Novo Marco Legal

Este documento delineia o pré-projeto de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) considerando a perspectiva jurídica sobre a senciência animal e sua proteção legal, conforme proposto na nova versão do artigo 91-A.

Contextualização do Tema para TCC em Direito: Proteção Jurídica dos Animais Sencientes

O debate sobre a proteção jurídica dos animais alcançou um novo patamar com a sugestão do artigo 91-A, que reconhece os animais como seres sencientes e passíveis de proteção legal especial. Este reconhecimento da natureza especial dos animais implica repensar a forma como são enquadrados juridicamente, trazendo à discussão a necessidade de legislações específicas que contemplem o tratamento físico e ético adequado a esses seres. Esta problemática se mostra extremamente relevante para estudantes de Direito, que estão na vanguarda das transformações legais e éticas em nossa sociedade.

Justificativa da Pesquisa para TCC em Direito: Aspectos Sociais, Acadêmicos e Profissionais

Justificativa Social

Abordar no TCC a proteção dos animais sencientes reflete uma preocupação social crescente com o bem-estar animal e as implicações éticas da sua tutela. A discussão sobre como o Direito pode e deve proteger esses seres destaca o papel da sociedade em fomentar práticas mais humanitárias e éticas em relação aos animais.

Justificativa Acadêmica

Academicamente, pesquisar sobre a senciência animal e sua proteção jurídica é de suma importância para inovar e aprimorar a literatura jurídica existente. A elaboração de um marco legal que enderece especificamente as necessidades dos animais sencientes é um tema atual e desafiador, que contribuirá significativamente para o desenvolvimento do Direito.

Justificativa Profissional

Para o futuro jurista, compreender profundamente as nuances e implicações da proteção legal dos animais sencientes é essencial, pois será um tema de crescente relevância na prática profissional, envolvendo casos de tutela e reparação, e garantindo a adequada aplicação das futuras leis.

Problema de Pesquisa para TCC em Direito

Qual deve ser o escopo e os limites da proteção jurídica especial para animais sencientes à luz do proposto artigo 91-A?

Objetivo Geral para TCC em Direito

Desenvolver uma visão crítica sobre o papel e alcance da legislação especial para a proteção dos animais sencientes, conforme proposta em revisão do Código Civil brasileiro.

Objetivos Específicos para TCC em Direito

1. Analisar a proposta de reconhecimento dos animais como seres sencientes e a necessidade de proteção jurídica especial.
2. Investigar as implicações legais e éticas da aplicação de regras relativas aos bens aos animais sencientes.
3. Examinar as mudanças e exclusões propostas nas relações afetivas entre humanos e animais do ponto de vista jurídico.

Metodologia para TCC em Direito

A investigação deste tema se dará por meio de uma revisão de literatura, privilegiando publicações dos últimos 5 anos. As bases de dados Scielo e Google Acadêmico serão utilizadas para garantir acesso a informações confiáveis e atuais sobre as últimas discussões e propostas legislativas referentes à senciência animal e a proteção jurídica.

Palavras-chave: Proteção Animal, Senciência Animal, Direito dos Animais, Legislação Especial, Ética Animal.

Sumário Provisório para TCC em Direito

1. Introdução
2. A Senciência Animal e o Direito Brasileiro
3. Análise da Proposta do Artigo 91-A
4. Implicações Éticas e Legais da Proteção Animal
5. Diretrizes para uma Legislação Especial
6. Considerações Finais
7. Referências

Concluindo

Este TCC abre um caminho para uma compreensão mais profunda sobre a inserção dos direitos animais no ordenamento jurídico brasileiro, refletindo uma sociedade que evolui em direção ao reconhecimento e respeito à senciência animal. Portanto, é uma oportunidade de estar na vanguarda de uma área que promete transformar o cenário jurídico e social em relação aos animais.