Imposto Seletivo e seus Critérios de Taxação: Desafios e Impactos na Saúde Pública e na Economia

Estabelecer um trabalho acadêmico de qualidade muitas vezes passa pela escolha de um tema pertinente e atual, como é o caso da discussão sobre o Imposto Seletivo e seus Critérios de Taxação.

Contextualização do Tema para TCC em Direito Tributário: Os Desafios da Implementação do Imposto Seletivo

Diante da aprovação pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária de 2023 busca inserir no ordenamento jurídico o conceito de Imposto Seletivo. Esta forma de tributação, com enfoque na saúde pública e proteção ambiental, estabelece critérios para a oneração de produtos considerados prejudiciais, como cigarros e bebidas alcoólicas. A complexidade do tema reside na definição de quais produtos se adequarem a esse critério e como isso impactará o consumo e a economia. Assim, a análise jurídica dos critérios para aplicação do imposto torna-se um assunto de grande relevância para estudantes de Direito Tributário.

Justificativa da Pesquisa para TCC em Direito Tributário: Aspectos Sociais, Acadêmicos e Profissionais

Justificativa Social

A implantação do Imposto Seletivo desperta um debate sobre a importância da saúde coletiva e da sustentabilidade ambiental. Esta pesquisa se justifica socialmente ao analisar como os critérios de taxação podem influenciar nos hábitos de consumo, contribuindo para uma sociedade mais consciente e menos exposta a produtos nocivos.

Justificativa Acadêmica

Academicamente, o estudo sobre o Imposto Seletivo é fundamental para a compreensão e aperfeiçoamento do sistema tributário nacional. Este trabalho pode trazer novas perspectivas e interpretações sobre a legislação tributária, sendo de grande valia para o debate acadêmico e para a própria construção da jurisprudência relacionada ao tema.

Justificativa Profissional

Para o âmbito profissional, conhecer profundamente os critérios de taxação do Imposto Seletivo é uma ferramenta essencial para a atuação no campo do Direito Tributário. Profissionais que dominam este tema são capazes de oferecer consultoria qualificada e defesa jurídica apropriada aos seus clientes, colocando-os à frente no mercado de trabalho.

Problema de Pesquisa para TCC em Direito Tributário

Quais são os principais critérios para a taxação de produtos pelo Imposto Seletivo e como sua aplicação influencia o consumo e a economia?

Objetivo Geral para TCC em Direito Tributário

Analisar os critérios para a taxação do Imposto Seletivo e avaliar seus efeitos sobre o consumo e a economia.

Objetivos Específicos para TCC em Direito Tributário

1. Caracterizar legalmente o Imposto Seletivo e explorar seus fundamentos na reforma tributária de 2023.
2. Identificar e discutir os critérios adotados para a definição de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
3. Investigar os possíveis impactos do Imposto Seletivo no comportamento dos consumidores e na dinâmica econômica.

Metodologia para TCC em Direito Tributário

A pesquisa deste TCC será desenvolvida por meio de uma revisão de literatura, considerando publicações dos últimos 5 anos nos bancos de dados SciELO e Google Acadêmico. Serão priorizados estudos e artigos que abordem os desafios da implementação do Imposto Seletivo, seus critérios de taxação e os efeitos esperados sobre o consumo e a economia.

Palavras-chave: Imposto Seletivo, Taxação de Produtos, Saúde Pública, Direito Tributário, Reforma Tributária.

Sumário Provisório para TCC em Direito Tributário

1. Introdução
2. Reforma Tributária e o Imposto Seletivo
   1. Conceitos e Fundamentos
   2. A Introdução do Imposto Seletivo no Brasil
3. Aspectos Jurídicos e Critérios de Taxação
   1. Delimitação dos Produtos Prejudiciais
   2. Análise dos Critérios pelo Direito Tributário
4. Análise de Impacto no Consumo e Economia
   1. Comportamento do Consumidor
   2. Reflexos Econômicos da Implementação
5. Conclusão
6. Referências

Conclusão

O estudo em torno do Imposto Seletivo e seus critérios de taxação é de suma importância para o campo do Direito Tributário, oferecendo uma visão atual e relevante de como o direito pode influenciar positivamente na saúde pública e no meio ambiente. Este trabalho não só contribuirá academicamente, mas também fornecerá bases concretas para futuras ações e políticas tributárias neste contexto.