Imposto Seletivo e seus Critérios de Taxação: Desafios e Impactos na Saúde Pública e na Economia

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Escrito por Carlos Barbosa

Formado em Direito, especialista em Metodologia do Trabalho Científico para TCC. Ajudo alunos como você desde 2014.

Estabelecer um trabalho acadêmico de qualidade muitas vezes passa pela escolha de um tema pertinente e atual, como é o caso da discussão sobre o Imposto Seletivo e seus Critérios de Taxação.

Contextualização do Tema para TCC em Direito Tributário: Os Desafios da Implementação do Imposto Seletivo

Diante da aprovação pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária de 2023 busca inserir no ordenamento jurídico o conceito de Imposto Seletivo. Esta forma de tributação, com enfoque na saúde pública e proteção ambiental, estabelece critérios para a oneração de produtos considerados prejudiciais, como cigarros e bebidas alcoólicas. A complexidade do tema reside na definição de quais produtos se adequarem a esse critério e como isso impactará o consumo e a economia. Assim, a análise jurídica dos critérios para aplicação do imposto torna-se um assunto de grande relevância para estudantes de Direito Tributário.

Justificativa da Pesquisa para TCC em Direito Tributário: Aspectos Sociais, Acadêmicos e Profissionais

Justificativa Social

A implantação do Imposto Seletivo desperta um debate sobre a importância da saúde coletiva e da sustentabilidade ambiental. Esta pesquisa se justifica socialmente ao analisar como os critérios de taxação podem influenciar nos hábitos de consumo, contribuindo para uma sociedade mais consciente e menos exposta a produtos nocivos.

Justificativa Acadêmica

Academicamente, o estudo sobre o Imposto Seletivo é fundamental para a compreensão e aperfeiçoamento do sistema tributário nacional. Este trabalho pode trazer novas perspectivas e interpretações sobre a legislação tributária, sendo de grande valia para o debate acadêmico e para a própria construção da jurisprudência relacionada ao tema.

Justificativa Profissional

Para o âmbito profissional, conhecer profundamente os critérios de taxação do Imposto Seletivo é uma ferramenta essencial para a atuação no campo do Direito Tributário. Profissionais que dominam este tema são capazes de oferecer consultoria qualificada e defesa jurídica apropriada aos seus clientes, colocando-os à frente no mercado de trabalho.

Problema de Pesquisa para TCC em Direito Tributário

Quais são os principais critérios para a taxação de produtos pelo Imposto Seletivo e como sua aplicação influencia o consumo e a economia?

Objetivo Geral para TCC em Direito Tributário

Analisar os critérios para a taxação do Imposto Seletivo e avaliar seus efeitos sobre o consumo e a economia.

Objetivos Específicos para TCC em Direito Tributário

  1. Caracterizar legalmente o Imposto Seletivo e explorar seus fundamentos na reforma tributária de 2023.
  2. Identificar e discutir os critérios adotados para a definição de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
  3. Investigar os possíveis impactos do Imposto Seletivo no comportamento dos consumidores e na dinâmica econômica.

Metodologia para TCC em Direito Tributário

A pesquisa deste TCC será desenvolvida por meio de uma revisão de literatura, considerando publicações dos últimos 5 anos nos bancos de dados SciELO e Google Acadêmico. Serão priorizados estudos e artigos que abordem os desafios da implementação do Imposto Seletivo, seus critérios de taxação e os efeitos esperados sobre o consumo e a economia.

Palavras-chave: Imposto Seletivo, Taxação de Produtos, Saúde Pública, Direito Tributário, Reforma Tributária.

Sumário Provisório para TCC em Direito Tributário

  1. Introdução
  2. Reforma Tributária e o Imposto Seletivo
    1. Conceitos e Fundamentos
    2. A Introdução do Imposto Seletivo no Brasil
  3. Aspectos Jurídicos e Critérios de Taxação
    1. Delimitação dos Produtos Prejudiciais
    2. Análise dos Critérios pelo Direito Tributário
  4. Análise de Impacto no Consumo e Economia
    1. Comportamento do Consumidor
    2. Reflexos Econômicos da Implementação
  5. Conclusão
  6. Referências

Conclusão

O estudo em torno do Imposto Seletivo e seus critérios de taxação é de suma importância para o campo do Direito Tributário, oferecendo uma visão atual e relevante de como o direito pode influenciar positivamente na saúde pública e no meio ambiente. Este trabalho não só contribuirá academicamente, mas também fornecerá bases concretas para futuras ações e políticas tributárias neste contexto.

Como citar este artigo na norma ABNT

BARBOSA, Carlos. Imposto Seletivo e seus Critérios de Taxação: Desafios e Impactos na Saúde Pública e na Economia4 min read. Meu Orientador de TCC, Campinas, 04 jan. 2024. Disponível em: https://tudosobretcc.com/temas-tcc/imposto-seletivo-e-seus-criterios-de-taxacao-desafios-e-impactos-na-saude-publica-e-na-economia/. Acesso em: 12 dez. 2024.

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